| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| RESOLUÇÃO N°003/2023 - COMDEMA DE SENADOR POMPEU | 17/08/2023 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO N°002/2023 - COMDEMA DE SENADOR POMPEU | 16/08/2023 | RESOLUÇÃO | |
| RESOLUÇÃO N°004/2023 - COMDEMA DE SENADOR POMPEU | 16/08/2023 | RESOLUÇÃO | |
| REGIMENTO INTERNO DA 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RESÍDUOS SÓLIDOS | 16/08/2023 | REGIMENTO INTERNO | |
| EDITAL DE PUBLICAÇÃO | 15/08/2023 | PORTARIA |
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