PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2019
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 25/01/2020
Agente: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 04/11/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O PLENO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, nos
termos dos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, combinado com o art. 78, inciso I, da Carta
Estadual e art. 1º, inciso III da LOTCE alterado pela Lei nº 16.819/2019, RESOLVE por
unanimidade dos votos, com fundamento no Relatório e Voto em anexo, emitir Parecer
Prévio pela Regularidade das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu,
exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor Antônio Maurício Pinheiro Jucá, com as
seguintes recomendações: continuidade da política de incremento da arrecadação dos valores
inscritos em Dívida Ativa, de forma a possibilitar a recuperação desses direitos e sua possível
aplicação em políticas públicas necessitadas pelos munícipes.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 14/02/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Fica homologado e ratificado o Parecer Prévio n2 00550/2022 do Egrégio Tribunal
de Contas do Estado do Ceará que recomenda à Câmara de Vereadores como RREGULARES e sendo
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu-CE,
relativas ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade de Antônio Maurício Pinheiro Jucá,
analisadas através do Processo n2 10754/2020-5.
