DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEUCE, QUE NÃO TIVERAM RECOMPOSIÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM PARCELA ÚNICA À EQUIPE TÉCNICA DO CRAS PAVÃOZINHO – ATUAÇÃO NO ANO DE 2024, REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.676/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL ODILE DA SILVA LÔBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.407/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015, QUE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A ESCOLA DO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, ODILE DA SILVA LÔBO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU/CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADO EM ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS – CATEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.748/2024, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MENINA DO SERTÃO-IMSER – CNPJ N° 56.391.755/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE CNH SOCIAL HABILITA SENADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, uma vez por semana, nas escolas públicas e privadas do município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Município de Senador Pompeu/CE.

Dispõe sobre Lei que altera, substitui e revoga a Lei Municipal 1.218/2009, organizando o serviço de som móvel e imóvel, instituindo condições de proteção contra poluição sonora no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. “Lei do Silêncio".

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DIVERSIDADE E TURISMO, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, CNPJ Nº 08.030.419/0001-06, FUNDADA EM 27 DE ABRIL DE 2006, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 16ª EDIÇÃO DA INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, amplia o Quadro Permanente de Pessoal previsto na Resolução nº 05/2025, cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL PEDRO HOLANDA, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL PEDRO HOLANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL MANOEL RUFINO DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL MANOEL RUFINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.758/2025, ONDE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.797/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01, CCO-02 E CCT-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.

Institui no Calendário Municipal, o dia Municipal do Psicopedagogo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS CONDENADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO PELOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 218-C, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.718/2018, E NOS ARTS. 154-A E 154-B, INCLUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.737/2012 (LEI CAROLINA DIECKMANN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia do Agricultor” no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.