Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/07/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, GERANDO A VACÂNCIA DO CARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete da Prefeita
   

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