Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1771/2025
21/05/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL JOÃO BAIA SOBRINHO, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL JOÃO BAIA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
