Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1784/2025
26/06/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ALDENOR ALVES DE ALMEIDA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL ALDENOR ALVES DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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