Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1789/2025
26/06/2025
Nomeia o Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Darlianne Bernardo de Freitas, localizado na Rua Antônio Mano de Carvalho, 572, Brasília, Senador Pompeu/CE.
