Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1235/2010
16/04/2010
Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Mandacaru e Adjacentes, constituída em 11 de dezembro de 1996, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos.
