Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 937/1998
16/04/1998
CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SOCIEDADE DE CULTURA E ARTE DE SENADOR POMPEU, ENTIDADE MATENEDORA DA ESCOLA TÉCNICA PE. ODILO LOPES GALVÃO.
