Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: 07.08.001/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/08/2019

Data da divulgação do extrato: 19/08/2019

Data da ratificação: 19/08/2019

Data da divulgação da ratificação: 19/08/2019

Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL ,SITUADO NA RUA ANTONIO MANO DE CARVALHO,N- 572,BAIRRO BRASILIA ,SENADOR POMPEU CE PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇAÕ PSICOSSOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO .

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a SECRETARIA DE SAÚDE, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando um valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por um período de 05 (cinco) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	SECRETARIA DE SAÚDE	MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ	*.707.823-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/08/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE

DATA: 19/08/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 19/08/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho
CERTIDÃO DIVULGAÇÃO	PDF	159KB
DECLARAÇÃO DISPENSA	PDF	175KB
EXTRATO DISPENSA	PDF	185KB
LAUDO AVALIAÇÃO	PDF	593KB
PROCESSO DISPENSA	PDF	226KB
PROJETO BASICO	PDF	310KB
TERMO RATIFICAÇÃO	PDF	174KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	07.08.001/2019-DL	2019	CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ	4.500,00 900,00	19/08/2019 31/12/2019
29/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	07.08,001.2019	2019	CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ	0,00 900,00	01/12/2021 31/12/2021
24/03/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	07.08.001/2019-DL-SS	2022	CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ	1.041,66	24/03/2022 31/12/2022
12/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	07.08.001/2019-DL-SS	2023	CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ	0,00 1.041,66	01/01/2023 31/12/2023
12/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	07.08.001/2019-DL-SS	2024	CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ	0,00 1.041,66	01/01/2024 31/03/2024
27/03/2024	ADITIVO DE PRAZO	07.08.001/2019-DL-SS	2024	CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ	3.124,98 1.041,66	01/04/2024 01/07/2024
01/07/2024	ADITIVO DE PRAZO	07.08.001/2019-DL	2024	CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ	2.083,32 1.041,66	01/07/2024 19/08/2024
02/09/2024	ADITIVO DE PRAZO	07.08.001/2019-DL-SS	2024	CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ	0,00 1.041,66	20/08/2024 19/09/2024

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