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DISPENSA: ST-DL-001.2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/01/2021
Data da divulgação do extrato: 21/01/2021
Data da ratificação: 21/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 21/01/2021
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOA NOVA, ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU, PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando um valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DITE MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUISA RODRIGUES DA SILVA ***.214.423-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO ST-DL-001.2021OCR PDF 910KB
02-PROJETO BASICO ST-DL-001.2021OCR PDF 229KB
03-COMISSÃO PERMANENTE ST-DL-001.2021OCR PDF 258KB
04-DECLARAÇÃO DISPENSA ST-DL-001.2021OCR PDF 198KB
05-TERMO RATIFICAÇÃO ST-DL-001.2021OCR PDF 205KB
06-EXTRATO DISPENSA ST-DL001.2021OCR PDF 215KB
07-CERTIDÃO DIVULGAÇÃO ST-DL001.2021OCR PDF 181KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/01/2021 CONTRATO ORIGINAL ST-DL-001/2021 2021 LUISA MARIA DE MELO GOMES 4.200,00 22/01/2021
31/12/2021
20/12/2021 CONTRATO ORIGINAL ST-DL001/2021 2021 LUISA RODRIGUES DA SILVA 4.200,00
350,00		 01/01/2022
31/12/2022
20/12/2022 ADITIVO DE PRAZO ST-DL001/2021 2023 LUISA RODRIGUES DA SILVA 0,00
350,00		 01/01/2023
31/12/2023
02/12/2024 ADITIVO DE PRAZO ST-DL001/2021 2024 LUISA RODRIGUES DA SILVA 0,00
350,00		 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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