Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SI-DL-002/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/02/2021

Data da divulgação do extrato: 12/02/2021

Data da ratificação: 12/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2021

Valor estimado: R$ 2.000,00 (dois mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA FRANCO MAGALHÃES S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU, PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria DE INFRAESTRUTURA, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando um valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), por um período de 11 (onze) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	LUIZ IBERVAN FERNANDES RAMOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	LUIZ IBERVAN FERNANDES RAMOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO	*.038.083-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/02/2021 - 15:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 12/02/2021 - 13:37 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 12/02/2021 - 13:36 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho
01-LAUDO AVALIAÇÃO SI-DL-002.2021-IMOVEL GARAGEM MUNICIPAL OCR	PDF	975KB
02-PROJETO BASICO SI-DL-002.2021-IMOVEL GARAGEM MUNICIPAL OCR	PDF	213KB
03-PROCESSO DE DISPENSA SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPALOCR	PDF	256KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPAL OCR	PDF	192KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPAL OCR	PDF	195KB
06-EXTRATO DE DISPENSA SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPALOCR	PDF	206KB
07-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPALOCR	PDF	209KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	SI-DL002/2021-01	2021	JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO	22.000,00 2.000,00	12/02/2021 31/12/2021
20/12/2021	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO - SI-DL002/2021-01	2022	JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO	0,00 2.000,00	01/01/2022 31/12/2022
02/03/2022	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2º ADITIVO - SI-DL002/2021-02	2022	JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO	0,00 2.338,20	02/03/2022 31/12/2022
07/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	3º ADITIVO- SI-DL002/2021-03	2023	JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO	0,00 2.338,20	01/01/2023 31/12/2023
14/02/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	4º ADITIVO - SI-DL002/2021-04	2023	JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO	0,00 2.378,18	14/02/2023 31/12/2023
13/12/2024	ADITIVO DE PRAZO	5º ADITIVO- SI-DL002/2021-05	2024	JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO	28.538,16 2.378,18	01/01/2024 31/12/2024
30/12/2024	ADITIVO DE PRAZO	SI-DL002/2021-01	2024	JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO	2.378,18 2.378,18	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

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