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DISPENSA: SI-DL008/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/08/2021
Data da divulgação do extrato: 19/08/2021
Data da ratificação: 19/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/08/2021
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SAMUEL CAMBRAIA, N° 699, CENTRO, SENADOR POMPEU-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO SETOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de INFRAESTRUTURA, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O valor global de R$ 6.000,000 (seis mil reais), com um valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelo prazo de 05 (cinco) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MUNICIPIO
19/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MONAKENIA GOMES APOLONIO
Responsável pela Ratificação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA LUIZ IBERVAN FERNANDES RAMOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RISAURA ESMERALDO MARTINS BRAGA ***.323.123-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE RATIFICACAO-SI-DL008.2021 FUNCIONAMENTO DEMUTRAN OCR PDF 228KB
01 - LAUDO DE AVALIAÇÃO OCR PDF 983KB
02 - PROJETO BÁSICO OCR PDF 290KB
03 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OCR PDF 297KB
04 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OCR PDF 225KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO OCR PDF 197KB
06-EXTRATO DE DISPENSA OCR PDF 206KB
07-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO OCR PDF 177KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/08/2021 CONTRATO ORIGINAL SI-DL008/2021-01 2021 RISAURA ESMERALDO MARTINS BRAGA 6.000,00
1.200,00		 19/08/2021
31/12/2021
RESCINDIDO
20/12/2021 ADITIVO DE PRAZO SI-DL008/2021 2021 RISAURA ESMERALDO MARTINS BRAGA 14.400,00
1.200,00		 01/01/2022
31/12/2022
06/12/2022 ADITIVO DE PRAZO SI-DL008/2021-01 2023 RISAURA ESMERALDO MARTINS BRAGA 0,00
1.200,00		 01/01/2023
31/12/2023
13/12/2023 ADITIVO DE PRAZO SI-DL008/2021-01 2024 RISAURA ESMERALDO MARTINS BRAGA 14.400,00
1.200,00		 01/12/2024
31/12/2024
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