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DISPENSA: SE-DL002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/01/2022
Data da divulgação do extrato: 06/01/2022
Data da ratificação: 06/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA, Nº 654 - CENTRO - SENADOR POMPEU-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNDO FELIZ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando um valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDILVA MARIA BRAGA CHAVES ***.435.343-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PROJETO ENGENHEIRO-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR PDF 755KB
02-PROJETO BASICO-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR PDF 262KB
03-PROCESSO DE DISPENSA-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR PDF 265KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR PDF 207KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR PDF 185KB
06-EXTRATO DE DISPENSA-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR PDF 200KB
07-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-DL002.2022-LOCAÇÃO CRECHE MUNDO FELZ OCR PDF 196KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2022 CONTRATO ORIGINAL SE-DL002/2022-01-SECD 2022 EDILVA MARIA BRAGA CHAVES 24.000,00
2.000,00		 07/01/2022
31/12/2022
06/12/2022 ADITIVO DE PRAZO SE-DL002/2022 2023 EDILVA MARIA BRAGA CHAVES 0,00
2.000,00		 01/01/2023
31/12/2023
03/04/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO SE-DL002/2022-01-SECD 2023 EDILVA MARIA BRAGA CHAVES 24.000,00
2.109,17		 03/04/2023
31/12/2023
08/12/2023 ADITIVO DE PRAZO SE-DL002/2022-SECD 2024 EDILVA MARIA BRAGA CHAVES 24.000,00
2.109,17		 01/01/2024
31/12/2024
RESCINDIDO
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