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DISPENSA: ST-DL001/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/03/2022
Data da divulgação do extrato: 22/03/2022
Data da ratificação: 21/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 22/03/2022
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, S/N, PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando um valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), por um período de 10 (dez) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRAVES DE AFIXAÇAO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO VITORIANO BARROZO ***.107.263-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PROJETO ENGENHEIRO-ST-DL001.2022 OCR PDF 602KB
02-PROJETO BASICO-ST-DL001.2022 OCR PDF 265KB
03-PROCESSO DE DISPENSA-ST-DL001.2022 OCR PDF 271KB
04-DECLARAÇAO DE DISPENSA-ST-DL001.2022 OCR PDF 207KB
05-TERMO DE RATIFICAÇAO-ST-DL001.2022 OCR PDF 206KB
06-EXTRATO DE DISPENSA-ST-DL001.2022 OCR PDF 218KB
CERTIDAO DE PUBLICAÇAO-ST-DL001.2022 OCR PDF 395KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/03/2022 CONTRATO ORIGINAL ST-DL001/2022-01-STDAS 2022 ANTONIO VITORIANO BARROZO 3.000,00
300,00		 22/03/2022
31/12/2022
20/12/2022 ADITIVO DE PRAZO ST-DL001/2022-01 2023 ANTONIO VITORIANO BARROZO 0,00
300,00		 01/01/2023
31/12/2023
11/12/2023 ADITIVO DE PRAZO ST-DL001/2021 2024 LUISA RODRIGUES DA SILVA 4.200,00
350,00		 01/01/2024
31/12/2024
11/12/2023 ADITIVO DE PRAZO ST-DL001/2022-01 2024 ANTONIO VITORIANO BARROZO 3.600,00
300,00		 01/01/2024
31/12/2024
02/12/2024 ADITIVO DE PRAZO ST-DL001/2022-01 2024 ANTONIO VITORIANO BARROZO 0,00
300,00		 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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