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DISPENSA: SF-DL004/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/04/2022
Data da divulgação do extrato: 04/04/2022
Data da ratificação: 04/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2022
Valor estimado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCICIO DE 2023, JUNTO AO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A demanda citada é necessária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, junto ao Município de Senador Pompeu-CE. Faz-se necessário a presente contratação visando atender a legislação vigente referente a Lei Orçamentária Anual - LOA em atendimento a Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64 e a Lei Municipal de Diretrizes – LDO, que estabelecem as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário.
Justificativa do preço
Com efeito, seu valor global, correspondente R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) do limite previsto na alínea “a”, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/18, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Fundamentação legal
Com base nas 03 (três) pesquisas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ATRAVES DE AFIXAÇAO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONASP CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA-EPP 72.376.304/0001-69 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PESQUISA DE PREÇO-SF-DL004.2022 OCR PDF 652KB
02-MAPA DE COTAÇAO-SF-DL004.2022 OCR PDF 331KB
03-PROJETO BASICO-SF-DL004.2022 OCR PDF 424KB
04-PROCESSO DE DISPENSA-SF-DL004.2022 OCR PDF 436KB
05-DECLARAÇAO DE DISPENSA-SF-DL004.2022 OCR PDF 213KB
06-TERMO RATIFICAÇAO-SF-DL004.2022 OCR PDF 170KB
07-EXTRATO DE DISPENSA-SF-DL004.2022 OCR PDF 187KB
08-CERTIDAO DE PUBLICAÇAO-SF-DL004.2022 OCR PDF 182KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/04/2022 CONTRATO ORIGINAL SF-DL004/2022-01-SEFIN 2022 CONASP CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA-EPP 16.500,00 06/04/2022
06/07/2022
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