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DISPENSA: SF-DL006/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/11/2022
Data da divulgação do extrato: 23/11/2022
Data da ratificação: 23/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 23/11/2022
Valor estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA VERIFICAÇÃO, CORREÇÃO E TRANSMISSÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DO 1º (PRIMEIRO) AO 6º (SEXTO) BIMESTRES DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE) PARA CORREÇÃO E AJUSTE DO SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB E SALÁRIO EDUCAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2016 A 2021, VISANDO GARANTIR A FIDEDIGNIDADE DAS INFORMAÇÕES, OBJETIVANDO ATENDER A COMPATIBILIDADE DOS SALDOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO JUNTO AO SIOPE COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AO FNDE, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE OS ART 20 E ART 23 DA LEI 14.113 DE 2020, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, DESTE MUNICÍPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18,
Justificativa do preço
Com efeito, seu valor global, correspondente R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) do limite previsto na alínea “a”, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/18, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Fundamentação legal
Com base nas 03 (três) pesquisas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
C A L CONTABILIDADE,ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME 34.058.286/0001-88 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PROPOSTA DE PREÇO-SF-DL006.2022 OCR PDF 897KB
02-MAPA DE COTAÇÃO-SF-DL006.2022 OCR PDF 348KB
03-PROJETO BÁSICO-SF-DL006.2022 OCR PDF 737KB
04-PROCESSO DE DISPENSA-DL006.2022 OCR PDF 475KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-DL006.2022 OCR PDF 239KB
06-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-DL006.2022 OCR PDF 222KB
07-TERMO DE RATIFICAÇÃO-DL-006.2022 OCR PDF 212KB
08-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO-DL006.2022 OCR PDF 221KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/11/2022 CONTRATO ORIGINAL SF-DL006/2022-01-SEFIN 2022 C A L CONTABILIDADE,ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME 16.000,00 24/11/2022
31/12/2022
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