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DISPENSA: ST-DL001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/01/2023
Data da divulgação do extrato: 18/01/2023
Data da ratificação: 18/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/01/2023
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONFIM KM20, RUA CORREDOR, 520, PARA FUNCIONAMENTO DO SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS) DO CRAS I, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando um valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA LUCINEIDE VIEIRA GOIS ***.138.153-** VENCEDOR 4.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-ST-DL001.2023 OCR PDF 390KB
02-PROJETO BÁSICO-ST-DL001.2023 OCR PDF 255KB
03-PROCESSO DE DISPENSA-STDL001.2023 OCR PDF 180KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-ST-DL001.2023 OCR PDF 211KB
06-TERMO DE RATIFICAÇÃO-ST-DL001.2023 OCR PDF 215KB
07-EXTRATO DE DISPENSA-ST-DL001.2023 OCR PDF 223KB
04-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-ST-DL001.2022 OCR PDF 223KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/01/2023 CONTRATO ORIGINAL ST-DL001/2023-01-STDAS 2023 MARIA LUCINEIDE VIEIRA GOIS 4.200,00
350,00		 19/01/2023
31/12/2023
11/12/2023 ADITIVO DE PRAZO ST-DL001/2023 2024 MARIA LUCINEIDE VIEIRA GOIS 4.200,00
350,00		 01/01/2024
31/12/2024
02/12/2024 ADITIVO DE PRAZO ST-DL001/2023 2024 MARIA LUCINEIDE VIEIRA GOIS 0,00
350,00		 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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