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DISPENSA: SE-DL001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/03/2023
Data da divulgação do extrato: 22/03/2023
Data da ratificação: 22/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/03/2023
Valor estimado: R$ 8.133,21 (oito mil, cento e trinta e três REAIS e vinte e um centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE SUMIDOURO E RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA E.E.F. VALFRIDO FERREIRA LIMA, NO DISTRITO DE CODIÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o parágrafo único, do artigo 26, e art. 24 inciso I, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores assim como o Decreto da Presidência da República nº 9.412 de 18.06.2018.
Justificativa do preço
Com base nas três propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME 07.615.710/0001-75 VENCEDOR 8.133,21
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PROJETO ENGENHEIRO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR PDF 5MB
02-PESQUISA DE PREÇO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR PDF 538KB
03-MAPA DE COTAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR PDF 215KB
04-PROCESSO DE DISPENSA-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR PDF 434KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR PDF 200KB
06-TERMO DE RATIFICAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR PDF 194KB
07-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR PDF 215KB
08-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-SE-DL001.2023-SUMIDOURO E RAMPA OCR PDF 229KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/03/2023 CONTRATO ORIGINAL SE-DL001/2023-01-SECD 2023 MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME 8.133,21 23/03/2023
30/04/2023
20/04/2023 ADITIVO DE PRAZO SE-DL001.2023 2023 MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME 8.133,21 20/04/2023
20/05/2023
19/05/2023 ADITIVO DE PRAZO SE-DL001/2023 2023 MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME 8.133,21 19/05/2023
19/06/2023
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