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DISPENSA: SE-DL007/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/10/2023
Data da divulgação do extrato: 18/10/2023
Data da ratificação: 18/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/10/2023
Valor estimado: R$ 12.500,00 (doze mil, quinhentos)
Informações do objeto
: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de serviços de consultoria técnica especializada para a implementação executiva da Lei Paulo Gustavo (LC nº 195/2022) junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu-CE é justificada por diversos motivos que visam a maximização dos benefícios e a eficácia da aplicação da referida lei. A Lei Paulo Gustavo pode envolver aspectos técnicos e legais complexos que demandam um entendimento aprofundado. A contratação de consultoria especializada ajudaria a garantir que a lei seja interpretada e aplicada corretamente, evitando interpretações equivocadas que poderiam levar a problemas legais futuros. A implementação da Lei Paulo Gustavo pode requerer conhecimentos específicos em áreas como cultura, desporto e turismo, além de ter implicações administrativas e orçamentárias. A consultoria especializada traz consigo a experiência técnica necessária para lidar com essas áreas de forma eficaz, podendo ajudar a identificar oportunidades de otimização de recursos, garantindo que os investimentos feitos em conformidade com a lei sejam alocados de maneira eficiente e resultem em benefícios tangíveis para a cidade.
Justificativa do preço
Com base nas 03 (três) propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/10/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TAIS SOARES DE CARVALHO 48.178.302/0001-80 VENCEDOR 12.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PROPOSTA DE PREÇO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR PDF 1MB
02-MAPA DE COTAÇÃO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR PDF 218KB
03-PROJETO BÁSICO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR PDF 807KB
04-PROCESSO DE DISPENSA-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR PDF 718KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR PDF 198KB
06-TERMO DE RATIFICAÇÃO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR PDF 191KB
07-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR PDF 206KB
08-CERTIDÃO DE DISPENSA-SE-DL007.2023-LEI PAULO GUSTAVO OCR PDF 204KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/10/2023 CONTRATO ORIGINAL SE-DL007/2023-01-SECD 2023 TAIS SOARES DE CARVALHO 12.500,00 19/10/2023
31/12/2023
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