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INEXIGIBILIDADE: SI-IN001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/04/2024
Data da divulgação do extrato: 25/04/2024
Data da ratificação: 25/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 25/04/2024
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) é um órgão de extrema importância para a gestão do tráfego e a segurança viária no Município de Senador Pompeu-CE. A necessidade de um local adequado para o seu funcionamento é essencial para garantir a eficácia das ações e serviços prestados à comunidade.
Justificativa do preço
A propósito, esta Secretaria constatou que as especificidades deste imóvel atendem a necessidade para o funcionamento do DEMUTRAN. É importante destacar que para que um equipamento seja utilizado par a finalidade, algumas condições de estrutura são indispensáveis. O interesse público deverá ser evidenciado na locação de imóveis que melhor atendam sua necessidade, e por este motivo, o imóvel em questão atende nesse quesito o anseio da Administração que por sua vez poderá executar suas ações com o funcionamento do DEMUTRAN.
Fundamentação legal
Prazo de Locação: Ficando o prazo da contratação de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei 14.133/2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos por tratar-se de serviços contínuos, nos termos do art. 107 do mesmo diploma legal.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL ***.709.283-** VENCEDOR 14.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-SI-IN001.2024-DEMUTRAN OCR PDF 863KB
02-ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-SI-IN001.2024-DEMUTRAN OCR PDF 1MB
03-PROPOSTA REGISTRADA-SI-IN001.2024-DEMUTRAN OCR PDF 238KB
04-MINUTA DE CONTRATO-SI-IN001.2024-DEMUTRAN OCR PDF 5MB
05-AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBIIDADE-SI-IN001.2023-DEMUTRAN OCR PDF 491KB
06-EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO-SI-IN001.2023-DEMUTRAN OCR PDF 230KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/04/2024 CONTRATO ORIGINAL SI-IN001/2024 2024 MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL 14.400,00
1.200,00		 25/04/2024
25/04/2025
24/04/2025 ADITIVO DE PRAZO SI-IN001/2024 2025 MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL 28.800,00
1.200,00		 25/04/2025
25/04/2026
VIGENTE
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