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INEXIGIBILIDADE: SE-IN003/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/06/2024
Data da divulgação do extrato: 12/06/2024
Data da ratificação: 12/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 13/06/2024
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;
Justificativa do preço
Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.
Fundamentação legal
CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ENEAS TORRES FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ENEAS TORRES FERREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMANUEL VIDAL FREITAS ***.431.643-** VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-ALMOXARIFADO DA MERENDA OCR-SE-IN002-2024 PDF 805KB
02-ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ALMOXARIFADO DA MERENDA OCR-SE-IN002.2024 PDF 894KB
03-TERMO DE REFERÊNCIA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS-ALMOXARIFADO DA MERENDA OCR-SE-IN PDF 3MB
04-PROPOSTA REGISTRADA-ALMOXARIFADO DA MERENDA OCR-SE-IN002.2024 PDF 203KB
05-PROCESSO ADMINISTRATIVO-ALMOXARIFADO DA MERENDA OCR-SE-IN002.2024 PDF 2MB
06-TERMO DE ADJUDICAÇÃO-ALMOXARIFADO DA MERENDA OCR-SE-IN002.2024 PDF 206KB
07-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-ALMOXARIFADO DA MERENDA OCR-SE-IN002.2024 PDF 202KB
08-AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE-SE-IN002.2024-ALMOXARIFADO DAS MERENDA OCR PDF 631KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/06/2024 CONTRATO ORIGINAL SE-IN003/2024-A 2024 EMANUEL VIDAL FREITAS 24.000,00 12/06/2024
12/06/2025
09/06/2025 ADITIVO DE PRAZO SE-IN003/2024 2025 EMANUEL VIDAL FREITAS 24.000,00 13/06/2025
13/06/2026
VIGENTE
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