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DISPENSA: 02.04.001/2018 - DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/04/2018
Data da divulgação do extrato: 05/04/2018
Data da ratificação: 05/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2018
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA OUTONO, 516, PARANGABA, FORTALEZA-CE, PARA BENEFICIAR UMA CRIANÇA NATURAL DE SENADOR POMPEU, PORTADORA DE ATROFIA ESPINHAL TIPO I, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO VUNERÁVEL DE SAÚDE, A QUAL É PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a SECRETARIA DE SAÚDE, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando um valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil, seiscentos reais), por um período de 09 (nove) meses.
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/04/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE MATHEUS BARBOSA FERREIRA
Responsável pela Informação JOSE MATHEUS BARBOSA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ALINE OLIVEIRA ROCHA BRITO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE SAÚDE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 104KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 113KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 02.04.001/18-01 DL -SS 2018 MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES 5.400,00
600,00		 05/04/2018
31/12/2018
18/12/2018 ADITIVO DE PRAZO 02.04.001/18-01 2018 MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES 7.200,00
600,00		 01/12/2020
31/12/2020
20/12/2018 ADITIVO DE PRAZO 02.04.001/18-01 2018 MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES 7.200,00
600,00		 01/01/2019
31/12/2019
18/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 02.04.001.2018 2018 MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES 7.200,00
600,00		 01/01/2021
31/12/2021
20/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 02.04.001/18 2018 MARIA SOCORRO RIBEIRO NUNES 7.200,00
600,00		 01/12/2022
31/12/2022
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