Data criação: 04/05/1998

Secretaria: SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL

Telefone: (88) 3449-1353

E-mail: cmas.spce@gmail.com

COMPETE AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: DEFINIR AS PRIORIDADES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ESTABELECER AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; APROVAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ATUAR NA FORMULAÇÃO DE ESTRETÉGIAS E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROPOR CIRTÉRIOS PARA A PROGRAMAÇÃO E PARA EXECUÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FISCALIZAR A MOVIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS; ACOMPANHAR CRITÉRIOS PARA A PROGRAMAÇÃO E PARA A EXECUÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E FISCALIZAR A MOVIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS; ACOMPANHAR, AVALIAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PRESTADOS À POPULAÇÃO PELOS ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNUICÍPIO; APROVAR CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS ENTRE O SETOR PÚBLICO E AS ENTIDADES PRIVADAS QUE PRESTAM SERVIÇÕS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL; APRECIAR PREVIAMENTE OS CONTRATOS E CONVÊNIOS REFERIDOS NO ITE ANTERIOR; ELABORAR E APROVAR SEU REGIMENTO INTERNO; ZELAR PELA EFETIVAÇÃO DOS SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPATIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONVOCAR ORDINARIAMENTE A CADA DOIS ANOS, OU EXTRAORDINARIAMENTE, POR MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE TERÁ A ATRIBUIÇÃO DE AVALIAR A SITUAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PROPOR DIRETRIZES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA; APROVAR CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E VALOR DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS; MANTER ATUALIZADO EM SEUS CADASTROS, O REGISTRO DE TODAS AS ENTIDADES COMUNITÁRIAS FILANTRÓPICAS OU NÃO DO MUNICÍPIO.