Lista de documentos dos conselhos
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Documento |
Descrição |
Arquivos |
| 03/05/2019 |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO |
ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. |
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| 04/04/2018 |
LEI 1.477 DE 2018 DE CRIAÇÃO DO COMPAC |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU POR MEIO DO TOMBAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Total de registros: 2
