Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 07544 006 71113-5
Número do instrumento: 1195473
Vigência: 21/09/2024
Data da publicação: 10/12/2021
Data da celebração: 07/12/2021
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
Responsável: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PERMANENTES PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE E PAGAMENTO DE BOLSAS - PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS CONV. 047/2021
Justificativa
ATENDER DEMANDA DA SEDUC
DATA: 27/05/2025 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
| 15/07/2022 | ADITIVO DE PRAZO | SE-PE001/2022-03-SECD | 2022 | VMNET COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA | 43.980,00 |
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 2.153,53 | 101.937,50 | ||
| 6.460,57 | 305.812,50 |
| Titulo | Descrição |
| Obrigações Concedentes | a) acompanhar a fiscalizar a execução do objeto desde convênio; b) garantir os recursos financeiros para a execução deste convênio, na forma de cronograma de desembolso apresentado no Plano de Trabalho observando a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes; c) repassar os recursos financeiros previstos na Clausula terceira em conformidade com o cronograma de desembolso apresentado no Plano de Trabalho e as normas estabelecidas na Lei Complementar n°119/2012; d) prorrogar de oficio a vigência do convenio quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período de atraso verificado; e) examinar e julgar as prestações de conta dos recursos transferidos, assim como as excepcionais propostas de reformulações no Plano de Trabalho; f) exigir, a cada prestação de contas, relatório de execução físico financeira das atividades realizadas; g) no caso de paralisação, fica atribuída a prerrogativa à administração pública estadual para assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto, de modo a evitar sua descontinuidade. |
| Obrigações Convenente | a) Garantir a execução do objeto desde convenio, conforme previsto no Plano de Trabalho; b) Permitir a fiscalização e acompanhamento do convenio; c) Receber os recursos financeiros repassados pela CONCEDENTE e aplica-los, nos termos do convenio; d) Manter e movimentar, por meio de Ordem Bancaria de Transferência OBT, os recursos na conta bancaria especifica do Convenio em instituição bancaria oficial; e) Realizar processo licitatório, com vista a execução do objeto desse convenio; f) Oferecer todas as condições necessárias para o cumprimento das obrigações da CONCEDENTE, bem assim lhe prestar colaboração quando solicitada de modo que o convenio seja executado de acordo com o Plano de Trabalho parte integrante deste Convenio; g) Apresentar a prestação de contas comprovando a boa e regular aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio de convenio; h) A responsabilidade exclusiva pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio, e de investimento pessoal ; i) A responsabilidade exclusiva pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados a execução do objeto previsto neste convenio, não implicando responsabilidade solidaria ou subsidiaria da administração pública estadual à inadimplência do convenente em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do convenio ou os danos decorrentes da restrição a sua execução. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Convenio | 2MB | 
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| Plano de Trabalho | 2MB |
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