Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 07544 006 71099-6
Número do instrumento: 1131038
Vigência: 31/12/2022
Data da publicação: 07/08/2020
Data da celebração: 30/07/2020
Concedente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Responsável: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
Responsável: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA
Informações do objeto
CV 002/2020 - CODEP - O presente CONVÊNIO tem por objeto a Reforma do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra no município de Senador Pompeu/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.
Justificativa
Reforma do Parque de Exposições Agostinho Alves Bezerra no Município de Senador Pompeu/CE.
DATA: 27/05/2025 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
| 07/07/2022 | ADITIVO DE ACRÉSCIMO | SI-TP005/2020 | 2020 | CONDESTE CONSTRUTORA NORDESTE EIRELLI-EPP-ME | 49.629,47 | |
| 01/07/2022 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP005/2020 | 2020 | CONDESTE CONSTRUTORA NORDESTE EIRELLI-EPP-ME | 661.062,17 | |
| 04/02/2022 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP005/2020 | 2022 | CONDESTE CONSTRUTORA NORDESTE EIRELLI-EPP-ME | 661.062,17 | |
| 30/03/2021 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP005.2020 | 2020 | CONDESTE CONSTRUTORA NORDESTE EIRELLI-EPP-ME | 661.062,17 |
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 20.000,00 | 200.000,00 | ||
| 12.335,65 | 150.000,00 | ||
| 67.818,10 | 300.000,00 |
| Titulo | Descrição |
| Obrigações Concedente | a) Depositar em conta específica do CONYÊNIO, o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de acordo com o cronograma financeiro constante do Plano de Trabalho em anexo; b) Supervisionar, assessorar e acompanhar todas as atividades desenvolvidas pela CONVENENTE, no que diz respeito à aplica sao dos recursos recebidos; c) Acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos, objeto do CONVÊNIO; d) Prorrogar, de ofício, a vigência do CONVÊNIO, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação, ao exato período de atraso verificado; e) Prestar informação que detenha por força do exercício de suas atribuições e competência funcional, nos assuntos relativos às atividades previstas neste convênio; f) Fornecer à CONVENENTE normas e instruçôes para prestação de contas dos recursos financeiros a ele transferidos; g) Analisar, excepcionalmente, as propostas de reformulações do Plaeo de Trabalho, desde que apresentadas previamente, por escrito, acompanhadas de justificativas e desde que não impliquem mudanças no objeto; e, h) Analisar as prestações de contas apresentadas pela CONYENENTE, aprovando aquelas que não contrariem as normas vigentes. |
| Obrigações Convenente | a) Abrir conta específica para que a CONCEDENTE efetue o depósito dos recursos no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme Plano de trabalho anexo; b) Participar do planejamento e supervisão dos Núcleos de Assessoria Técnica; c) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do encerramento da vigência do convenio, na forma preconizada na Lei Complementar n° 178/2018 e Decreto Estadual n° 31.621/2014, de acordo com a cláusula sexta deste instrumento; d) Prestar informação que detenha por força do exercício de suas atribuições e competência funcional, nos assuntos relativos ás atividades previstas neste convênio; e) Garantir os recursos humanos e materiais indispensáveis à execução das atividades previstas no convênio; f) Garantir livre acesso aos servidores da CONCEDENTE, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados, direta ou indiretamente, com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria; g) Movimentar os recursos liberados, em conta específica ao CONVÊNIO, em conformidade com o Plano de Trabalho; h) Recolher à conta da CONCEDENTE o eventual saldo de recursos, inclusive do va!or dos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e a sua utilização, quando não comprovada a sua aplicação ou emprego na consecução do objeto do CONVÊNIO, na data de conclusão ou extinção da avença; |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Convenio | 1MB | 
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| Plano de Trabalho | 741KB |
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