Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 07544 006 71096-1
Número do instrumento: 1130884
Vigência: 31/12/2022
Data da publicação: 08/08/2020
Data da celebração: 20/07/2020
Concedente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Responsável: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
Responsável: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA
Informações do objeto
CV 001/2020 - CODEP - O presente CONVÊNIO tem por objeto a Reforma do Abatedouro do município de Senador Pompeu/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.
Justificativa
Reforma do Abatedouro Público no Município de Senador Pompeu, contemplando, Prédio Principal de Abate, Currais, Reservatório de Água, Lagoa de Estabilização e Serviços Complementares.
DATA: 27/05/2025 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
| 06/03/2023 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP003/2020 | 2023 | WU CONSTRUÇOES E SERVIÇO EIRELI-EPP-ME | 203.282,95 | |
| 03/11/2022 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP003/2020-8º ADITIVO | 2022 | WU CONSTRUÇOES E SERVIÇO EIRELI-EPP-ME | 203.282,95 | |
| 28/07/2022 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP003/2020-7º ADITIVO | 2022 | WU CONSTRUÇOES E SERVIÇO EIRELI-EPP-ME | 203.282,95 | |
| 02/05/2022 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP003/2020-6º ADITIVO | 2022 | WU CONSTRUÇOES E SERVIÇO EIRELI-EPP-ME | 203.282,95 | |
| 03/02/2022 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP003/2020-5º ADITIVO | 2022 | WU CONSTRUÇOES E SERVIÇO EIRELI-EPP-ME | 203.282,95 | |
| 08/11/2021 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP003/2020- 4º ADITIVO | 2021 | WU CONSTRUÇOES E SERVIÇO EIRELI-EPP-ME | 203.282,95 | |
| 05/08/2021 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP003/2020-3º ADITIVO | 2021 | WU CONSTRUÇOES E SERVIÇO EIRELI-EPP-ME | 203.282,95 | |
| 13/05/2021 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP003/2020-2º ADITIVO | 2021 | WU CONSTRUÇOES E SERVIÇO EIRELI-EPP-ME | 203.282,95 | |
| 05/02/2021 | ADITIVO DE PRAZO | SI-TP003/2020-1º ADITIVO | 2021 | WU CONSTRUÇOES E SERVIÇO EIRELI-EPP-ME | 203.282,95 |
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 3.771,02 | 100.000,00 | ||
| 3.500,00 | 100.000,00 |
| Titulo | Descrição |
| Obrigações Concedente | a) Depositar em conta específica do CONVÊNIO, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mii reais), de acordo com o cronograma financeiro constante do Plano de Trabal ho em anexo; b) Supervisionar, assessorar e acompanhar todas as atividades desenvolvidas pela CONVENENTE, no que diz respeito à aplicação dos recursos recebidos; c) Acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos, objeto do CONVÊNIO; d) Prorrogar, de ofício, a vigência do CONVÊNIO, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação, ao exato período de atraso verificado; e) Prestar informação que detenha por força do exercício de suas atribuições e competência funcional, nos assuntos relativos às atividades previstas neste convênio; f) Fornecer à CONVENENTE normas e instruções para prestação de contas dos recursos financeiros a ele transferidos; g) Analisar, excepcionalmente, as propostas de reformulações do Plano de Trabalho, desde q ue apresentadas previamente, por escrito, acompanhadas de justificativas e desde que não impliquem mudanças no objeto; e, h) Analisar as prestações de contas apresentadas pela CONVENENTE, aprovando aquelas que não contrariem as normas vigentes. |
| Obrigações Convenente | a) Abrir conta específica para que a CONCEDENTE efetue o depósito dos recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Plano de trabalho anexo; b) Participar do planejamento e supervisão dos Núcleos de Assessoria Técnica; c) Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do encerramento da vigência do convenio, na forma preconizada na Lei Complementar n° 178/201 8 e Decreto Estadual n° 3 l .621/2014, de acordo com a cláusula sexta deste instrumento; d) Prestar informação que detenha por força do exercício de suas atribuições e competência funcional, nos assuntos relativos ãs atividades previstas neste convênio; e) Garantir os recursos humanos e materiais indispensáveis à execução das atividades previstas no convênio; Garantir livre acesso aos servidores da CONCEDENTE, a qualquer tempo e Iugar, a todos os atos e fatos relacionados, direta ou indiretamente, com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscali zação ou auditoria; g) Movimentar os recursos liberados, em conta específica ao CONVÊNIO, em conformidade com o Plano de Trabalho ; h) Recolher à conta da CONCEDENTE o eventual saldo de recursos, inclusive do valor dos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e a sua utilização, quando não comprovada a sua aplicação ou emprego na consecução do objeto do CONVÊNIO, na data de conclusão ou extinção da avença; |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Convenio | 1MB | 
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| Plano de Trabalho | 751KB |
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