Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 07544 006 71020-1
Número do instrumento: 1024275
Vigência: 18/08/2019
Data da publicação: 13/09/2017
Data da celebração: 23/08/2017
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Responsável: ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
Responsável: ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCA
Informações do objeto
Manutenção da Frota do Transporte Escolar do Município de Senador Pompeu-CE.
Justificativa
ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU
DATA: 27/05/2025 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 5.776,83 | 100.000,00 | ||
| 5.776,82 | 100.000,00 |
| Titulo | Descrição |
| Obrigações Concedentes | a) acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste Convênio; b) garantir os recursos financeiros para a execução deste Convênio, na forma do cronograma de desembolso apresentado no Piano de Trabalho observando a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes; b) repassar os recursos financeiros previstos na Cláusula Segunda em conformidade com o cronograma de desembolso apresentado no Piano de Trabalho e as normas estabelecidas na Lei Complementar n° 119/2012; c) prorrogar de oficio a vigência do convênio quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogaçäo ao exato período do atraso verificado; d) examinar e julgar as prestações de contas dos recursos transferidos, assim como as excepcionais propostas de reformulações no Plano de Trabalho; e) exigir, a cada prestasão de contas, relatório de execução físico financeira das atividades realizadas; |
| Obrigações Convenentes | a) Garantir a execução do objeto deste Convênio, conforme previsto no Plano de Trabalho; b) Permitir a fiscalizaçäo e acompanhamento do Convênio, tendo em vista alcançarmos o melhor padrão de qualídade possível; c) Receber os recursos financeiros repassados pelo CONCEDENTE e aplicá-lo nos termos do Convênio; d) Manter e movimentar os recursos na conta bancária específica do Convênio; e) Realizar processo licitatório, com vista a execução do objeto deste Convênio; f) Oferecer todas as condições necessárias para o cumprimento das obrigações da CONCEDENTE, bem assim Ihe prestar colaboração quando solicitada de modo que o Convênio seja executado de acordo com o Plano de Trabalho e orçamento, partes integrantes deste Termo. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Convenio | 266KB | 
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| Plano de trabalho | 6MB |
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