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Declarações das renúncias de receita

16.2 - Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?

DECLARAÇÃO: 2025 28/05/2026 · A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, por meio do titular da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão, DECLARA, para os devidos fins, que até o momento não foi identificada renúncia de receita no exercício financeiro de 2025, nos termos do disposto no artigo 14 da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 28/05/2026 · A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, por meio do titular da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão, DECLARA, para os devidos fins, que até o momento não foi identificada renúncia de receita no exercício financeiro de 2024, nos termos do disposto no artigo 14 da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 28/05/2026 · A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, por meio do titular da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão, DECLARA, para os devidos fins, que até o momento não foi identificada renúncia de receita no exercício financeiro de 2023, nos termos do disposto no artigo 14 da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Ver detalhes

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