ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.

Institui no Calendário Municipal, o dia Municipal do Psicopedagogo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS CONDENADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO PELOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 218-C, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.718/2018, E NOS ARTS. 154-A E 154-B, INCLUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.737/2012 (LEI CAROLINA DIECKMANN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia do Agricultor” no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública Câmara de Dirigentes Lojistas de Senador Pompeu, CDL e dá outras providências.

Institui o "Dia da Gentileza" no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

Nomeia a Rua Ademar Soares Sá, localizada no Distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia a Rua Antônio Raimundo do Ó de Almeida (César), localizada no Distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.

INCLUI O FESTIVAL HUMAITÁ ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia a Rua Miguel Alves da Silva, localizada no km 27, Distrito de São Joaquim, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.

Nomeia a Rua Maria Lucileide Baía Cavalcante, localizada no km 27, Distrito de São Joaquim, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.197/2009, DE 13 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, VOLTADA PARA O AGENTE DE TRÂNSITO QUE EXERÇA ALGUMA FUNÇÃO DE AUXÍLIO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO OU COORDENAÇÕES DA TRÂNSITO, SEJA ELA DE NATUREZA EDUCATIVA, ESTATÍSTICA, DE FISCALIZAÇÃO OU DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia o Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil) Professora Maria do Socorro Beserra Maciel, localizado na Rua Aderaldo Mano, s/n, Senador Pompeu/CE.

Nomeia a Sala AEE Ana Leuda Lima Ribeiro Cavalcante, localizada na escola EEIFTI João Baia Sobrinho, km 27, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EM SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL ALDENOR ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LEI QUE INSTITUI A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Nomeia o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – Darlianne Bernardo de Freitas, localizado na Rua Antônio Mano de Carvalho, 572, Brasília, Senador Pompeu/CE.

Nomeia a Avenida Raimundo Severino da Silva, localizada no KM27, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO FRANCISCO MOACIR BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a destinação de valor mínimo a ser executado com a finalidade de promover a inclusão social e educativa de cranças portadoras de necessidades especiais, no âmbito do Fundo Municipal da Saúde do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL – ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 34ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2025, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ALDENOR ALVES DE ALMEIDA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL ALDENOR ALVES DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO À DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário para mães, pais ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências.