Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1139 registros Informações atualizadas em: 10/09/2026 - 10:53:41

LEI MUNICIPAL: 930/1998 18/03/1998 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 929/1998 06/03/1998 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE DETERMINA.Acessar LEI MUNICIPAL: 928/1998 08/01/1998 · DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SUA ESTRUTURA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 927/1997 08/12/1997 · REGULAMENTO O CODIGO DE VIGILANVIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU.Acessar LEI MUNICIPAL: 923/1997 02/12/1997 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998.Acessar LEI MUNICIPAL: 922/1997 26/11/1997 · CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO ORGAO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 921/1997 12/11/1997 · DISPOE SOBRE CARTEIRAS DE ESTUDANTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 918/1997 09/10/1997 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POMPEU-LDESP.Acessar LEI MUNICIPAL: 912/1997 07/08/1997 · REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 913/1997 01/08/1997 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A EFETIVAR REFORMA EM PREDIO A SER UTILIZADO POR SUA ADMINISTRAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 910/1997 14/07/1997 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998.Acessar LEI MUNICIPAL: 908/1997 25/06/1997 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 907/1997 25/06/1997 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 906/1997 19/06/1997 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.Acessar LEI MUNICIPAL: 904/1997 15/05/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 902/1997 17/04/1997 · APROVADA PELA CAMARA MUNICIPAL LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 901/1997 24/03/1997 · APROVA CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ-COELECE.Acessar LEI MUNICIPAL: 900/1996 06/12/1996 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1997.Acessar LEI MUNICIPAL: 899/1996 06/12/1996 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 897/1996 05/07/1996 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 1997.Acessar LEI MUNICIPAL: 896/1996 26/06/1996 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 895/1996 26/06/1996 · CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 893/1996 24/05/1996 · REGULAMENTO O § 1, DO ART. 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUE ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 892/1996 10/05/1996 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO INCHUIR.Acessar LEI MUNICIPAL: 891/1996 10/05/1996 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE ROSÁRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 890/1996 10/05/1996 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 889/1996 18/04/1996 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 888/1996 18/04/1996 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO JAPÃO DE CIMA.Acessar LEI MUNICIPAL: 887/1996 12/03/1996 · AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 886/1996 09/01/1996 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALAcessar

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