Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1139 registros Informações atualizadas em: 10/09/2026 - 10:53:41

LEI MUNICIPAL: 884/1995 11/12/1995 · ESTIMA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1996.Acessar LEI MUNICIPAL: 883/1995 01/12/1995 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE.Acessar LEI MUNICIPAL: 882/1995 01/12/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, CENTRO DE DEFESA DOS DISTRITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 881/1995 01/12/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DE AREIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 880/1995 01/12/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO DO CARACARA.Acessar LEI MUNICIPAL: 879/1995 01/12/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DE SAO JOAQUIM.Acessar LEI MUNICIPAL: 878/1995 19/09/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO DA COHAB.Acessar LEI MUNICIPAL: 877/1995 19/09/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 876/1995 08/09/1995 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO 1996.Acessar LEI MUNICIPAL: 875/1995 08/09/1995 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DOM PEDRO II NO BAIRRO CARACARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 874/1995 01/09/1995 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA LIBERDADE NO BAIRRO ALTO DO BODE.Acessar LEI MUNICIPAL: 873/1995 18/08/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BOA VISTA I E CACHOEIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 872/1995 18/08/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO ALFERES.Acessar LEI MUNICIPAL: 871/1995 28/06/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO PAVÃOZINHO.Acessar LEI MUNICIPAL: 870/1995 28/06/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, DIREITO O GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO ECONOMICO BONFINENSE (CAGESB).Acessar LEI MUNICIPAL: 869/1995 14/06/1995 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 868/1995 12/06/1995 · CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 867/1995 31/05/1995 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 866/1995 31/05/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DE MORADOERES DO ALTO DO BODE.Acessar LEI MUNICIPAL: 865/1995 17/04/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE PRODUÇÃO ALTERNATIVA SANTA FÉ.Acessar LEI MUNICIPAL: 864/1995 17/04/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE BOA VISTADOS VICENTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 863/1995 17/04/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE INHARÉ.Acessar LEI MUNICIPAL: 862/1995 17/04/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS PAVÃOZINHO E PATU.Acessar LEI MUNICIPAL: 861/1995 07/04/1995 · DESTACA E ESPECIFICA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995.Acessar LEI MUNICIPAL: 860/1995 07/04/1995 · CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DO CRUZEIRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 859/1994 29/12/1994 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995.Acessar LEI MUNICIPAL: 858/1994 09/12/1994 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 857/1994 09/12/1994 · REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 856/1994 09/12/1994 · ATUALIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 855/1994 09/12/1994 · ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FACE A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.Acessar

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