ALTERA O ART. 19 DA LEI 1.178/2008, ADEQUANDO A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DO MAGISTÉRIO À NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA
CESSÃO DOS SERVIDORES FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSÉ AURÉLIO GOMES DE SOUZA NETO, MARCIONILIA ALENCAR E CARLA VANESSA DE OLIVEIR SILVA
DISPÕE SOBRE A REPADRONIZAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
