Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1476/2018 16/03/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1475/2018 07/03/2018

FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1470/2018 28/02/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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