Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1139 registros Informações atualizadas em: 10/09/2026 - 10:53:41

LEI MUNICIPAL: 1572/2020 12/02/2020 · Dispõe sobre o reajuste e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica I e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica II, III, IV.Acessar LEI MUNICIPAL: 1571/2020 12/02/2020 · Dispõe sobre a instituição do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, em decorrência do efetivo exercício das suas funções de agente comunitário de saúde, em condições de insalubridade, de natureza habitual e permanente.Acessar LEI MUNICIPAL: 1570/2020 12/02/2020 · Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio e repassar recursos financfeiros à Sociedade Civil de Proteção Animal e Ambiental - ANIMUS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1569/2020 12/02/2020 · Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar e prorrogar convênio, e majorar o repasse recursos financeiros ao Instituto Compartilha - SAMEAC.Acessar LEI MUNICIPAL: 1568/2020 12/02/2020 · Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 1567/2019 11/12/2019 · Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Senador Pompeu/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Banabuiú - SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1566/2019 28/11/2019 · Dispõe sobre a criação do programa cartão mais família, âmbito do Município de Senador Pompeu/CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1565/2019 28/11/2019 · Altera o anexo I - Cargos do departamento jurídico e disposições legais da lei municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria Geral do Município de Senador Pompeu, criando novo cargo em comissão, visando o melhor andamento das atividades da Procuradoria Geral do Municipio-PGM e o interesse público municipal.Acessar LEI MUNICIPAL: 1564/2019 28/11/2019 · Modifica o art. 1°, da Lei n° 1.055, de 22 de março de 2001.Acessar LEI MUNICIPAL: 1563/2019 28/11/2019 · Considera de utilidade pública.Acessar LEI MUNICIPAL: 1562/2019 27/11/2019 · Denomina o cemitério do distrito Lagoa Nova.Acessar LEI MUNICIPAL: 1561/2019 27/11/2019 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador Pompeu para o exercício de 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 1560/2019 09/10/2019 · Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Rua José Quirino Sobrinho.Acessar LEI MUNICIPAL: 1559/2019 09/10/2019 · Denomina uma quadra poliesportiva da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Quadra Poliesportiva Francisco Elias Pinheiro (Mestre Elias).Acessar LEI MUNICIPAL: 1558/2019 09/10/2019 · Considera de utilidade pública o Instituto Nacional de Combate à Pobreza e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1557/2019 09/10/2019 · Dispõe sobre a proteção de cães e gatos no município de Senador Pompeu.Acessar LEI MUNICIPAL: 1556/2019 09/10/2019 · Acrescenta evento ao calendário oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1555/2019 09/10/2019 · Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para cargo público efetivo, alterando o anexo único da Lei Municipal n° 1.349/2019/GABPRE, de 03 de outubro de 2013.Acessar LEI MUNICIPAL: 1554/2019 04/10/2019 · Dispõe sobre a denominação de Rua Alterando o trecho hoje denominado de Travessa Cirdes Borges para Travessa Ex-Vereador José Pinheiro de Souza (Dedé Pinheiro), Bairro Alto da Esperança, Zona Urbana deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1553/2019 25/09/2019 · Denomina o posto de saúde em construção no município de Senador Pompeu e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1552/2019 20/09/2019 · Denomina o posto de saúde do Distrito de Bonfim.Acessar LEI MUNICIPAL: 1551/2019 19/09/2019 · Institui a inclusão do simbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no Município de Senador Pompeu.Acessar LEI MUNICIPAL: 1550/2019 19/09/2019 · Institui a semana da pessoa com deficiência no ambito do Município de Senador Pompeu.Acessar LEI MUNICIPAL: 1549/2019 12/09/2019 · Apliação sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para o cargo publico efetivo.Acessar LEI MUNICIPAL: 1548/2019 12/09/2019 · Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Belo Monte).Acessar LEI MUNICIPAL: 1547/2019 04/09/2019 · Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa do municipio de Senador Pompeu.Acessar LEI MUNICIPAL: 1546/2019 30/08/2019 · Dispõe sobre a inclusão de forma transversal e interdisciplinar o conteudo "Historia de Senador Pompeu" na rede municipal de ensino.Acessar LEI MUNICIPAL: 1545/2019 30/08/2019 · Dispõe sobre a padronização e fixação da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu.Acessar LEI MUNICIPAL: 1544/2019 26/08/2019 · Denomina uma via pública no Distrito Lagoa Nova e dá outras disposições.Acessar LEI MUNICIPAL: 1543/2019 21/08/2019 · Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Ichuir).Acessar

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