Dispõe sobre a criação do programa cartão mais família, âmbito do Município de Senador Pompeu/CE.
Altera o anexo I - Cargos do departamento jurídico e disposições legais da lei municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria Geral do Município de Senador Pompeu, criando novo cargo em comissão, visando o melhor andamento das atividades da Procuradoria Geral do Municipio-PGM e o interesse público municipal.
Modifica o art. 1°, da Lei n° 1.055, de 22 de março de 2001.
Considera de utilidade pública.
Denomina o cemitério do distrito Lagoa Nova.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador Pompeu para o exercício de 2020.
Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Rua José Quirino Sobrinho.
Denomina uma quadra poliesportiva da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Quadra Poliesportiva Francisco Elias Pinheiro (Mestre Elias).
Considera de utilidade pública o Instituto Nacional de Combate à Pobreza e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção de cães e gatos no município de Senador Pompeu.
Acrescenta evento ao calendário oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para cargo público efetivo, alterando o anexo único da Lei Municipal n° 1.349/2019/GABPRE, de 03 de outubro de 2013.
Dispõe sobre a denominação de Rua Alterando o trecho hoje denominado de Travessa Cirdes Borges para Travessa Ex-Vereador José Pinheiro de Souza (Dedé Pinheiro), Bairro Alto da Esperança, Zona Urbana deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
Denomina o posto de saúde em construção no município de Senador Pompeu e dá outras providências.
Denomina o posto de saúde do Distrito de Bonfim.
Institui a inclusão do simbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no Município de Senador Pompeu.
Institui a semana da pessoa com deficiência no ambito do Município de Senador Pompeu.
Apliação sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para o cargo publico efetivo.
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Belo Monte).
Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa do municipio de Senador Pompeu.
Dispõe sobre a inclusão de forma transversal e interdisciplinar o conteudo "Historia de Senador Pompeu" na rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a padronização e fixação da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu.
Denomina uma via pública no Distrito Lagoa Nova e dá outras disposições.
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Ichuir).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal.
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura administrativa da administração direra e indireta do poder executivo do Município de Senador Pompeu/CE, altera o Anexo I - quadro de funcionarios de provimento efetivo, da Lei Municipal n° 1.345/2013, de 28 de junho de 2013 - Lei que estabelece a estrutura administrativa do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências.
Altera o art. 227, da Lei Complementar Municipal n° 1.464/2017, de 11 de dezembro de 2017 - Código Tributário Municipal, autorizando o Chefe do Porder Executivo a conceder isenção parcial e condicionada do ISS aos contribuintes - entidades sem fins lucrativos, ja instalados ou que venham a se instalar no Municipio de Senador Pompeu/CE.
Estabele a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências.
