Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4024 registros

LEI MUNICIPAL: 1431/2016 24/11/2016

LEI N° 1.431-2016 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

LEI MUNICIPAL: 1430/2016 24/11/2016

LEI N° 1.430-2016 FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS

LEI MUNICIPAL: 1429/2016 10/11/2016

LEI N° 1.429-2016 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA

DECRETO: 13/2016 29/07/2016

Decreto executivo nº 13/2016

DECRETO: 12/2016 29/07/2016

Decreto executivo nº 12/2016

LEI MUNICIPAL: 1427/2016 08/06/2016

LEI MUNICIPAL N° 1.427-2016 GABPRE ALTERA A LEI 1.178-08 E 1.2661-2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SENADOR POMPEU

LEI MUNICIPAL: 1426/2016 08/06/2016

LEI MUNICIPAL N°1.426-2016 GABPRE DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE SENADOR

LEI MUNICIPAL: 1425/2016 18/05/2016

LEI MUNICIPAL N°1.425-2016 GAPRE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ''J '' NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIA NOGUEIRA RODRIGUES CHGAS, ''NOGEUIRINHA NESTA CIDADE

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