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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4212 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:20:39
LEI MUNICIPAL: 657/1980 05/05/1980 · AUTORIZA A DOAR A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - CODAGRO.Acessar LEI MUNICIPAL: 656/1980 14/04/1980 · AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 654/1979 13/12/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 653/1979 13/12/1979 · AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 651/1979 08/10/1979 · DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NA SEDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 650/1979 24/09/1979 · AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ATUAL ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 649/1979 24/05/1979 · AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO-DETRAN.Acessar LEI MUNICIPAL: 648/1979 23/05/1979 · ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE DETERMINA.Acessar LEI MUNICIPAL: 647/1979 23/05/1979 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 645/1978 17/08/1978 · DISPOE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS NA SEDE.Acessar LEI MUNICIPAL: 644/1978 17/08/1978 · AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 643/1978 29/05/1978 · ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA.Acessar LEI MUNICIPAL: 642/1978 22/05/1978 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 641/1978 15/05/1978 · AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 640/1978 10/04/1978 · CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 639/1977 15/12/1977 · CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 637/1977 01/12/1977 · AUTORIZA PERMUTAR O IMOVELAcessar LEI MUNICIPAL: 636/1977 01/12/1977 · CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADAAcessar LEI MUNICIPAL: 634/1977 12/09/1977 · AUTORIZA SUBCONVENIAR O CENTRO EDUCACIONAL ADERALDO MANO.Acessar LEI MUNICIPAL: 633/1977 05/09/1977 · CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁAcessar LEI MUNICIPAL: 632/1977 05/09/1977 · CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁAcessar LEI MUNICIPAL: 631/1977 22/08/1977 · AUTORIA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIALAcessar LEI MUNICIPAL: 630/1977 24/06/1977 · AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 629/1977 23/05/1977 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 625/1977 14/02/1977 · MODIFICA OS ANEXOS Nº 1,2,3,4 E 5 DDA LEI MUNICIPAL 596 DE 20-05-1976Acessar LEI MUNICIPAL: 622/1976 06/09/1976 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMOVEL QUE MENCIONAAcessar LEI MUNICIPAL: 620/1976 31/05/1976 · REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 619/1976 31/05/1976 · AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADCIONAL E ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIOAcessar LEI MUNICIPAL: 618/1976 31/05/1976 · AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 624/1976 29/02/1976 · AUTORIA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL-ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIOAcessar

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